O reconhecimento da família monoparental a partir das técnicas de inseminação artificial

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Schmitz, Vanessa Regianini Renon, Maria Cristina
Copyright Year	2009
Abstract	O presente ensaio tem como finalidade maior apresentar a polemica atual sobre a reproducao humana assistida, mais focadamente no que concerne a inseminacao artificial em mulheres solteiras, viuvas ou divorciadas e a consequente formacao de novo modelo de familia formado por apenas um dos pais. Em uma abordagem didatica, tratam-se das principais tecnicas de reproducao humana assistida, quais sejam a inseminacao artificial homologa e heterologa, fertilizacao in vitro e a maternidade de substituicao ou maes de aluguel. Visto isso, por via de consequencia, trata-se do surgimento de novo modelo familiar, a familia monoparental, a qual e constituida exclusivamente pela presenca de apenas um dos genitores. Assim, tal modelo e recepcionado expressamente pela Constituicao da Republica de 1988, a qual assegura tanto o planejamento familiar quanto a livre constituicao familiar na sua forma singular. Por fim, ante a ausencia legislativa que discipline tal celeuma juridica e etica, faz-se alusao para a utilizacao analogica das normas que regulam a adocao unilateral, instituto esse que reconhece legalmente a formacao da familia unilateral, garantindo assim os direitos amplos de constituicao familiar. Palavras-chave: Inseminacao artificial em mulheres. Tecnicas de reproducao humana assistida. Familia monoparental. Adocao unilateral.
Starting Page	113
Ending Page	128
Page Count	16
File Format	PDF HTM / HTML
Volume Number	10
Alternate Webpage(s)	https://direitouemt1.files.wordpress.com/2011/09/o-reconhecimento-da-familia-monoparental.pdf
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article