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Rompendo Com a Invisibilidade Da Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher: Um Estudo De Caso Do Município De Nossa Senhora Da Glória/se
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Cavalcante, Itanamara Guedes Lopes, Maria Do Carmo |
| Copyright Year | 2018 |
| Abstract | Nos ultimos anos vem crescendo o numero de estudos e publicacoes sobre a tematica violencia domestica e familiar contra a mulher no Brasil por se tratar de um tema de relevância social e que atinge milhares de mulheres brasileiras. Segundo a Lei 11.340/2006 “violencia contra a mulher e qualquer acao ou omissao baseada no genero que lhe cause morte, lesao, sofrimento fisico, sexual ou psicologico e dano moral ou patrimonial”, de acordo com os dados do Mapa da Violencia, (2015), no Brasil a taxa de homicidio feminino e de 4,8 homicidios por 100 mil mulheres, o que segundo a Organizacao Mundial de Saude - OMS faz o Brasil ocupa a 5a posicao em um grupo de 83 paises, evidenciando que os indices locais excedem, em muito, os encontrados na maior parte dos paises, e importante frisar que a maioria das vitimas sao mulheres negras. Com relacao ao agressor os dados demonstram que dos 4.762 assassinatos de mulheres registrados em 2013 no Brasil, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo que em 33,2% destes casos, o crime foi praticado pelo parceiro ou ex-parceiros, ou seja, sao pessoas proximas das vitimas. Em Sergipe essa taxa de homicidio feminino e de 5,1 homicidios por 100 mil mulheres, ocupando a 20a posicao no ranking dos estados brasileiros. Entre 2003 e 2013, as taxas de homicidios femininos nos estados cresceram 8,8%, ja as das capitais cairam 5,8%, evidenciado um fenomeno ja observado nos dados divulgados pelos Mapas da Violencia no Brasil de que existe uma interiorizacao da violencia, num processo em que os polos dinâmicos da violencia letal se deslocam dos municipios de grande porte para municipios de porte medio e pequeno, a exemplo de Nossa Senhora da Gloria/SE. Diante desse cenario, o presente artigo se propoe a apresentar um estudo de caso sobre a violencia domestica e familiar contra as mulheres no municipio de Nossa Senhora da Gloria/SE e suas formas de enfrentamentos, objetivando analisar os casos de violencia no periodo de 2014 a 2017, tipificar os casos, analisar a rede de protecao social as mulheres em situacao de violencia domestica no municipio, identificar quais saos os orgaos publicos e as entidades da sociedade civil que compoe a rede de protecao e verificar quais sao os servicos, programas e projetos destinados as mulheres. A pesquisa se caracteriza como exploratoria qualitativa do tipo documental e bibliografica, os procedimentos metodologicos utilizados foram a catalogacao de documentos e relatorios oficiais dos governos estadual e municipal, a pesquisa bibliografica de leis, artigos, livros, materiais informativos sobre a tematica, para a interpretacao dos dados coletados usamos a tecnica de analise de conteudo que nos permitiu uma melhor apreensao da essencia dos documentos analisados como codificar os conceitos do que e violencia de genero contra a mulher, o que se entende por rede de protecao social e conceituar o que e genero. Com base em dados do IBGE (2010) o municipio de Nossa Senhora da Gloria/SE, possuia 32.497 habitantes em 2010, com estimativa de 36.613 em 2017, e caracterizado como municipio de pequeno Porte II, seu indice de desenvolvimento humano e de 0,587 considerado baixo e esta localizado na regiao denominada alto sertao sergipano. Destacamos como resultados da pesquisa que a violencia domestica e familiar contra a mulher no municipio, segundo os dados fornecidos pela Secretaria do Estado de Seguranca Publica-SSP/SE, no periodo de 2014 a 2017, foram registrados 98 (noventa e oito) casos de violencia e 03 (tres) casos de feminicidios, sendo os casos de violencia fisica os mais recorrentes, e importante frisar que esses dados sao maiores quando analisamos os relatorios anuais de atendimentos da Coordenadoria Municipal de Politicas para as Mulheres – CMPM, em que constamos que os numeros de atendimentos de mulheres em situacao de violencia domestica e maior que o numero de casos registrados pela SSP/SE. Ja com relacao a rede de protecao social a mulher observamos que esta foi implantada no ano de 2009, com a criacao da Coordenadoria Municipal de Politicas Publicas para as Mulheres e, atualmente, existem o conselho Municipal de direitos da mulher, os equipamentos sociais como o Centro de Referencia Especializada da Assistencia Social -CREAS, presta servico de acompanhamento psicossocial as mulheres, o Centro de Referencia da Assistencia Social -CRAS, realiza um trabalho socioeducativo, as delegacias municipais e regionais em que existe a presenca de uma policial escriva que atua nos casos de atendimentos aos segmentos vulneraveis, a exemplo das mulheres, ja que o governo estadual e a SSP/SE, ainda, nao atenderam o pleito do movimento de mulheres para implantar a Delegacia Regional de Atendimento a Grupos Vulneraveis – DAGV. Com relacao as entidades da sociedade civil que compoem a rede de protecao social a mulher identificou as seguintes organizacoes: o Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Nossa Senhora da Gloria/SE – Sindiserve-Gloria, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, a organizacao nao governamental Um Lugar ao Sol, o Movimento de Mulheres de Peito, essas entidades organizaram em parceria com alguns orgaos publicos, a exemplo da CMPM, a Secretaria Municipal de Assistencia Social e a Secretaria Municipal de Educacao, o Forum de Mulheres Glorienses, que e coordenado pelo Sindiserve-Gloria e tem como objetivos defender, promover acoes e estrategias politicasem defesa dos direitos das mulheres de N.S. da Gloria e do Alto Sertao Sergipano e de lutar pela construcao de uma sociedade livre e igualitaria entre mulheres e homens. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Volume Number | 1 |
| Alternate Webpage(s) | http://www.seer.ufal.br/index.php/dphpi/article/download/5754/4024 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
