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Abordagem Constitucional Dos Impactos Para a Saúde Do Trabalhador Advindos Da Reforma Trabalhista: Uma Revisão Bibliográfica
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Oliveira, Ricardo Bezerra De Lamy, Marcelo |
| Copyright Year | 2018 |
| Abstract | A promulgacao da Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988 e o marco temporal para a consolidacao dos direitos sociais fundamentais da saude e do trabalho. A Saude e um direito indispensavel a vida plena. Ele e construido e desenvolvido atraves das politicas publicas, que sao acoes governamentais que objetivam a prevencao e combate aos diversos agravos e doencas em geral, inclusive no meio ambiente do trabalho. Com o advento da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), condicoes adversas para a duracao e jornada do trabalho poderao ser sentidos pelos trabalhadores do Brasil, e os seus direitos, historicamente conquistados, como saude, protecao e integridade fisica poderao sofrer restricoes, flexibilizacoes e mudancas de magnitude jamais vista pelos doutrinadores, juristas e profissionais da Saude e Seguranca do Trabalho. O objetivo desta pesquisa e realizar um verdadeiro dialogo de fontes problematizando os limites, desafios e consequencias para a saude do trabalhador com as alteracoes da Reforma Trabalhista para a jornada de trabalho a luz da dignidade da pessoa humana, saude plena e justica. O metodo de abordagem desta pesquisa, foi o metodo historico-dialetico onde o fator economico e o social enfrentam-se numa ponderacao de valores. Seguiremos as licoes de Alexandre de Moraes (2017), Mauricio Godinho Delgado (2017), Volia Bonfim Cassar (2017), Carlos Henrique Bezerra Leite (2017) dentre outros, numa revisao bibliografica sobre a tematica. O direito ao trabalho digno, seguro e saudavel, como direito coletivo dos trabalhadores precisa ser resguardado de alteracoes restritivas, inconstitucionais e que ameacam o Estado Democratico de Direito. |
| Starting Page | 6 |
| Ending Page | 13 |
| Page Count | 8 |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| DOI | 10.25191/recs.v3i1.2203 |
| Volume Number | 3 |
| Alternate Webpage(s) | http://publicacoesacademicas.unicatolicaquixada.edu.br/index.php/recsaude/article/viewFile/2203/pdf |
| Alternate Webpage(s) | https://doi.org/10.25191/recs.v3i1.2203 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
