Tributação E Incentivos Fiscais Com Foco No Desenvolvimento Sustentável

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Cavalcante, D. L.
Copyright Year	2018
Abstract	A tributacao ambiental e considerada atualmente um novo ramo do direito e um importante instrumento em beneficio do desenvolvimento sustentavel. Da mesma forma, os incentivos fiscais com fins ambientais. Contudo, sua aplicabilidade deve ser fiscalizada para que comprove o efetivo beneficio ambiental. Os entes publicos devem criar instrumentos legais de controle de incentivos fiscais e suas contrapartidas, com avaliacoes periodicas das atividades exercidas, como condicao para sua manutencao. Todo incentivo concedido deve demonstrar a relacao custo-beneficio, deixando claro sua atuacao da medida sobre a realidade que vise a melhorar, estabelecendo a respectiva avalicao dos resultados alcancados. Demonstra-se neste estudo que os instrumentos fiscais, tanto a tributacao como com os beneficios, sao extremamente relevantes para auxiliar o Brasil a alcancar as metas previstas nos objetivos do desenvolvimento sustentavel tracados pela ONU.
File Format	PDF HTM / HTML
Volume Number	2
Alternate Webpage(s)	http://e-revista.unioeste.br/index.php/direitosemfronteiras/article/download/21397/13678
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article