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Conselhos Municipais como Instrumento de Diálogo entre o Estado e a Sociedade: Estudo da Efetividade das Intuições Participativas dos Municípios de Araraquara e São Carlos/SP
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Santos, Matheus Henrique Souza |
| Copyright Year | 2015 |
| Abstract | Apos quase tres decadas da promulgacao da Carta Magna, em 1998, marco da redemocratizacao brasileira, os instrumentos de participacao social e, consequentemente os conselhos municipais, tornaram-se gradativamente intrinsecos aos processos decisorios da Administracao Publica, encontrando resistencias devido ao modelo democratico adotado no Brasil, o Liberal. Essa pesquisa visa mapear a estrutura de governanca participativa bem como iniciativas em formulacao, em curso e/ou implementadas pelas administracoes municipais. Com foco nos conselhos municipais, busca-se levantar o arcabouco normativo e a estrutura institucional em que a participacao social se aloca para se averiguar os conselhos legalmente instituidos. Para ciencia dos conselhos ativos e inativos, o(s) motivo(s) do nao funcionamento e outras informacoes relevantes, a coleta de dados foi realizada diretamente junto a Secretaria de Articulacao Institucional e da Participacao Popular (SAIPP) em Araraquara e a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestao (SMGP) em Sao Carlos. A segunda etapa da pesquisa objetiva, a partir de um estudo de caso dos Conselhos Municipais de Politicas Publicas de Educacao e Assistencia Social, de ambos os municipios, aprofundar na realidade e contradicoes que habitam a participacao social, em dialogo com os gestores e conselheiros. Tem-se dois municipios legalmente estruturados na participacao social, com um arco complexo de temas a serem discutidos com a sociedade, porem ainda enfrentam obstaculos para a efetivacao desses organismos, seja pelo modelo ou pela permanente ausencia dos cidadaos. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Volume Number | 1 |
| Alternate Webpage(s) | http://periodicos.unb.br/index.php/rep/article/download/19655/15244 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
