Tráfico internacional de pessoas e cooperação internacional: um olhar no Brasil

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Freire, Sarah Maria Veloso
Copyright Year	2016
Abstract	O trafico de pessoas e uma forma de escravidao moderna que viola a dignidade do ser humano, considerado o terceiro negocio ilicito mais rentavel do mundo, que vitima especialmente mulheres e criancas, por serem vulneraveis. Consiste o referido trafico em uma das formas de violacao dos direitos humanos cujo crescimento relaciona-se principalmente a globalizacao, as questoes de genero e as desigualdades sociais. Assim, analisa-se aspectos gerais do trafico internacional de pessoas, como um crime organizado transnacional, no contexto da globalizacao, seus conceitos, finalidades e distincoes, aspectos historicos e os fatores que colaboram para a pratica deste crime. Ainda, analisa-se o trafico de pessoas como uma forma de violacao dos direitos humanos, compreendendo-se a importância dos “Padroes de Direitos Humanos para o Tratamento de Pessoas Traficadas”, a relevância da Convencao de Palermo e do Protocolo Relativo a Prevencao, Repressao e Punicao do Trafico de Pessoas, em Especial Mulheres e Criancas, as responsabilidades e obrigacoes dos Estados no contexto do trafico de Pessoas, os dados referentes ao trafico em questao, no âmbito internacional e no Brasil, destacando-se, neste, aspectos da legislacao brasileira legislacao Brasileira sobre Trafico de Pessoas e as perspectivas, e os dados dos Relatorios Nacionais sobre Trafico de Pessoas no Brasil e seu diagnostico. Demonstra-se, tambem, a relevância da cooperacao internacional na prevencao e combate ao trafico de pessoas, destacando as parcerias realizadas pelo Brasil com Organismos Internacionais, que teve como um dos resultados a elaboracao da Politica Nacional de Enfrentamento ao Trafico de Pessoas no Brasil e a implantacao dos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Trafico de Pessoas, alem de relatar casos recentes de cooperacao juridica internacional no Trafico de Pessoas. Para tanto, utilizou-se o metodo dedutivo, pesquisa quantitativa, qualitativa, bibliografica e documental.
File Format	PDF HTM / HTML
Alternate Webpage(s)	https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/bitstream/tede/2218/2/SarahMariaVelosoFreireDissertacao2016.pdf
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article