Políticas públicas regionais: uma análise da regulaçao de direitos sociais no Mercosul

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Franzoi, Clarissa
Copyright Year	2010
Abstract	Em geral, as instituicoes de um processo de integracao regional sao mais conhecidas e estudadas do que as politicas geradas por ele. No entanto, sao essas ultimas que configuram a dinâmica da integracao, conferindo concretude aos projetos. Mas, pode-se falar em politicas publicas regionais no seio do Mercosul? Existem esforcos no sentido de regulacao comum em certas areas, e como eles acontecem? Na tentativa de averiguar tais questionamentos, o artigo apresenta um balanco de dois tipos de politicas regionais: uma relacionada a questoes economicas e sociais, que fogem aos objetivos explicitos do Mercosul, e outra diretamente vinculada ao mercado comum. Assim, na primeira parte, o artigo trata do combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo no Mercosul e no Brasil. Na segunda parte, discutem-se as medidas adotadas pelo bloco relativo a liberdade de circulacao de pessoas, mais especificamente aos direitos trabalhistas e de seguridade social, alem das politicas de geracao de emprego. Como conclusao, apresenta-se uma analise da pertinencia dessas areas na implementacao do mercado comum buscado pelo bloco. O trabalho baseia-se em fontes bibliograficas e documentais, traz uma revisao da literatura nos temas abordados e busca mapear e analisar as normas, declaracoes e resultados de reunioes no âmbito regional. Palavras-chave: Politicas publicas. Integracao regional. Direitos trabalhistas e sociais. Mercosul.
Starting Page	187
Ending Page	216
Page Count	30
File Format	PDF HTM / HTML
Volume Number	11
Alternate Webpage(s)	https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/download/616/342
Alternate Webpage(s)	https://doi.org/10.21527/2176-6622.2010.33-34.%25p
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article