A Supraconstitucionalidade Dos Tratados Internacionais Sobre Direitos Humanos: a Superação Do Modelo Constitucionalista Moderno E Da Soberania Do Estado

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Bernardi, Renato Mattosinho, Francisco Antonio Nieri
Copyright Year	2015
Abstract	O presente trabalho objetiva apresentar a superacao do modelo constitucionalista moderno e da soberania do Estado, a fim de se reconhecer a natureza supraconstitucional dos tratados internacionais sobre direitos humanos. A partir da analise bibliografica da construcao teorica sobre a qual se funda o atual modelo constitucional, analisa-se a legitimidade material da constituicao, a soberania e o futuro do Estado, a internacionalizacao dos direitos humanos e a relacao entre a Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988 e o jus cogens . Conclui-se que, com o reconhecimento da supraconstitucionalidade dos tratados internacionais sobre direitos humanos, pode-se, efetivamente, avancar de um Estado Democratico de Direito, para um Estado Democratico e Humanitario de Direito Internacional.
Starting Page	788
Ending Page	814
Page Count	27
File Format	PDF HTM / HTML
DOI	10.5902/1981369419960
Volume Number	10
Alternate Webpage(s)	https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/download/19960/pdf
Alternate Webpage(s)	https://doi.org/10.5902/1981369419960
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article