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Governança das águas no Brasil : a aplicação da Política Nacional de Recursos Hídricos e seus impactos no território da bacia do rio São Francisco
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Palma, Eduardo Gabriel Alves |
| Copyright Year | 2017 |
| Abstract | A reducao da oferta de agua em bom estado de qualidade ambiental tem causado sinalizacoes acerca da importância da protecao dos mananciais de abastecimento superficiais e subterrâneos. Neste sentido, a emergencia de medidas quanto ao comando e controle do uso dos recursos hidricos em diversas partes do mundo tem forcado a um debate importante, qual seja: de quem e a responsabilidade sobre a governanca da agua? Nesse contexto, a presente pesquisa trata dos pilares da governanca das aguas no Brasil, e, de modo especifico, na bacia do rio Sao Francisco, com o objetivo geral de analisar o impacto da aplicacao da Politica Nacional dos Recursos Hidricos na referida bacia e seu consequente rebatimento no territorio. No primeiro momento fez-se um levantamento bibliografico de autores que tratam do tema e de documentos oficiais vigentes acerca da governanca da agua no territorio nacional e na area de investigacao, como Planos de Desenvolvimento, Planos Diretores, marcos regulatorios internacionais, nacionais e regionais, bem como sua aplicacao na unidade hidrografica. O levantamento de dados primarios em campo consolidou a discussao empirica da tematica abordada, quando da constatacao de elementos da governanca que se encontram em conflito pela apropriacao da terra e da agua. Esses aspectos auxiliaram a uma reflexao teorico-metodologica sobre a governanca das aguas no Brasil e seus impactos no territorio da bacia do Sao Francisco, interagindo com autores especializados no tema e de diversas areas do conhecimento, abordando tres aspectos fundamentais, a saber: a) A bacia hidrografica como unidade preferencial de planejamento e gestao das aguas; b) Principios e Fundamentos de governanca das aguas no Brasil e no rio Sao Francisco e c) A outorga dos recursos como instrumento de acesso seletivo dos recursos hidricos. Alem disso, observa-se que, a utilizacao das aguas por todos os segmentos de usuarios, tem provocado um acesso desigual e assimetrico a este recurso por meio da reserva e autorizacao via outorga e cobranca pela Agencia Nacional de Aguas quando utiliza a vazao de referencia da bacia hidrografica, e seu impacto no territorio e na governanca das aguas do Sao Francisco. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | https://ri.ufs.br/bitstream/riufs/6818/2/EDUARDO_GABRIEL_ALVES_PALMA.pdf |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
