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Federalismo fiscal no Brasil pós-Constituição Federal de 1988 e seus desdobramentos na primeira metade dos anos de 1990
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Costa, Fábio Luciano Oliveira |
| Copyright Year | 2012 |
| Abstract | O objetivo principal deste artigo e investigar a Reforma Tributaria promovida pela Constituicao Federal de 1988 e suas implicacoes na primeira metade dos anos de 1990. Apesar da abordagem critica, que procura analisar os conflitos e as contradicoes inerentes ao processo social, privilegiou-se a analise governamental, com menor destaque para as lutas dos movimentos sociais. A Uniao coube a maior parte da arrecadacao dos tributos, tendo sido privilegiado o aumento das transferencias legais entre os entes federados. Os governos municipais, depois de intenso crescimento em seu numero, foram os principais beneficiados, elevando suas receitas mais pelas transferencias do que pelo aumento do esforco fiscal. Como resultados, entre outros, estruturaram-se uma tributacao regressiva, em que os trabalhadores acabaram por contribuir mais do que as elites no consumo de mercadorias, em meio a um sistema tido como de baixa qualidade. |
| Starting Page | 92 |
| Ending Page | 114 |
| Page Count | 23 |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| DOI | 10.5007/1984-8951.2012v13n103p92 |
| Volume Number | 13 |
| Alternate Webpage(s) | https://periodicos.ufsc.br/index.php/cadernosdepesquisa/article/download/1984-8951.2012v13n103p92/23797 |
| Alternate Webpage(s) | https://doi.org/10.5007/1984-8951.2012v13n103p92 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
