NDLI: A análise do controle das despesas com pessoal no Poder Judiciário: um estudo aplicado aos Tribunais de Justiça de médio porte

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A análise do controle das despesas com pessoal no Poder Judiciário: um estudo aplicado aos Tribunais de Justiça de médio porte

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Alves, Juliana Alencar Freitas, Maria Rafaela De Oliveira Oliveira, Leonel Gois Lima
Copyright Year	2015
Abstract	Este estudo e aplicado aos Tribunais de Justica de medio porte, segundo classificacao adotada pelo Conselho Nacional de Justica, com a proposta de evidenciar o cenario de controle sobre as despesas com pessoal nos Judiciarios Estaduais. Para isso, e realizada uma analise quali-quantitativa dos dados referentes as despesas com pessoal, receitas correntes e limites de despesa com pessoal dos Tribunais de Justica de medio porte, divulgados em seus Relatorios de Gestao Fiscal e no Justica em Numeros no periodo de 2006 a 2015. O objetivo e verificar a evolucao das despesas de pessoal no judiciario e das receitas estaduais, bem como a participacao daquelas nestas a fim de verificar o limite de gastos segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os resultados evidenciaram que houve uma tendencia de aumento das despesas com pessoal para os Tribunais estaduais, apesar de nao se apresentar uniformemente a todos. Com relacao a receita, os estados tambem tiveram um crescimento acentuado, demonstrando que o cenario economico pode ter contribuido para aumento da arrecadacao de tributos estaduais. Os limites de alerta, prudencial e maximo, foram computados perante o cenario pontual de reducao das Receitas Correntes Liquidas. Por sua vez, a elevada rigidez pela qual e caracterizada as despesas com pessoal faz que estas apresentem a tendencia de se manterem constantes ou crescentes, enquanto a trajetoria das receitas costuma ser afetada pelo ciclo economico.
Starting Page	32
Ending Page	58
Page Count	27
File Format	PDF HTM / HTML
DOI	10.32586/rcda.v13i2.3
Volume Number	13
Alternate Webpage(s)	http://revistacontrole.ipc.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/download/3/5
Alternate Webpage(s)	https://doi.org/10.32586/rcda.v13i2.3
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article

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