Perfil das ações judiciais em assistência à saúde com bloqueio de verbas públicas no Estado de Santa Catarina

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Vilvert, Sabrina Hoffmann Buendgens, Fabíola Bagatini Neto, Orozimbo Henriques Campos Júnior, Haliton Alves De Oliveira
Copyright Year	2019
Abstract	Objetivo : analisar o perfil situacional dos bloqueios de valores decorrentes do descumprimento de decisoes judiciais em assistencia a saude, no Estado de Santa Catarina. Metodos: foram considerados os processos com determinacao de bloqueio nas contas do Estado de Santa Catarina, nos meses de dezembro de 2015 e dezembro de 2016, em que os autores requereram medicamentos, insumos e nutricao. Resultados: a maioria das acoes sao ajuizadas individualmente e por escritorios de advocacia particulares. Medicamentos configuraram como o objeto mais solicitado, prescritos em sua maioria pelo nome comercial e nao padronizados em listas oficiais em mais de 70% dos casos. Em 2015, o gasto mensal foi de R$ 135.549,39, e, caso o Estado tivesse realizado a aquisicao, o gasto mensal seria de R$ 82.016,29. Em dezembro de 2016, o gasto com bloqueio foi de R$ 833.634,88, enquanto por meio de compra administrativa seria de R$ 447.357,68. Observou-se um crescimento de 858,82% dos gastos com bloqueios, do ano de 2015 para 2016. Conclusoes: os resultados obtidos podem contribuir para o melhor planejamento do cumprimento das decisoes judiciais em saude, evitando que nao onerem ainda mais os cofres publicos e prejudiquem o orcamento da saude publica.
Starting Page	119
Ending Page	144
Page Count	26
File Format	PDF HTM / HTML
DOI	10.17566/ciads.v8i4.559
Volume Number	8
Alternate Webpage(s)	https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/download/559/623
Alternate Webpage(s)	https://doi.org/10.17566/ciads.v8i4.559
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article