Respostas internacionais às crises de proteção de pessoas: a responsabilidade de proteger e o surgimento de um novo regime de proteção

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Bellamy, Alex J.
Copyright Year	2014
Abstract	O presente artigo analisa as discussoes contemporâneas travadas no seio do Conselho de Seguranca da ONU e outras entidades acerca da protecao de pessoas em resposta a grandes crises humanitarias. A tese que propoe e que existem, naquilo que tem sido a pratica do Conselho de Seguranca, sinais claros do surgimento de um regime internacional de protecao de pessoas, sugerindo que tal regime assenta no encontro de diversos tipos de entendimento moral sobre o que e a intervencao humanitaria. A primeira seccao faz a analise de algumas das discussoes juridico‑morais suscitadas a proposito das intervencoes militares para fins de protecao. A segunda passa brevemente em revista a pratica do Conselho de Seguranca, fazendo ressaltar o surgimento de uma politica de protecao nova. A terceira seccao sustenta que, nao obstante o uso da forca e de outras medidas coercivas continuar a ser controverso, ha indicios que apontam no sentido de que o Conselho de Seguranca tem vindo a assumir mais seriamente as suas responsabilidades em materia de protecao, o que configura de maneira consistente o surgimento de um regime de tipo novo.
Starting Page	45
Ending Page	66
Page Count	22
File Format	PDF HTM / HTML
DOI	10.4000/rccs.5680
Volume Number	104
Alternate Webpage(s)	http://journals.openedition.org/rccs/pdf/5680
Alternate Webpage(s)	https://doi.org/10.4000/rccs.5680
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article