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A participação popular no âmbito do poder legislativo do Estado do Rio de Janeiro
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Pereira, Vanessa Gomes |
| Copyright Year | 2017 |
| Abstract | Analisa, a luz das teorias democraticas, a efetividade dos mecanismos de participacao da populacao no processo legislativo estadual do Rio de Janeiro, e verificar se a execucao desses mecanismos trazem resultados efetivos na adocao das leis e politicas publicas estaduais. O elevado numero de abstencoes e votos brancos e nulos nas ultimas eleicoes demonstram que a populacao pode estar desacreditada do sistema de representacoes politica. Nao obstante, o uso constante da forca policial com o intuito de reprimir a sequencia de manifestacoes populares que vem ocorrendo no pais desde 2013, reflete o distanciamento entre os cidadaos e seus representantes. A metodologia utilizada foi bibliografica, levantando as concepcoes teoricas e conceituais de autores renomados e pertinentes ao tema, bem como levantamento documental da legislacao brasileira vigente, que compreende os dispositivos que versam sobre a participacao popular, atraves da Constituicao Federal, da Constituicao do Estado do Rio de Janeiro, em conjunto ao Regimento Interno da ALERJ. Os resultados obtidos atraves de pesquisas evidenciaram a baixa utilizacao dos mecanismos de participacao popular disponiveis no âmbito da ALERJ, assim como a falta de regulamentacao de outros meios, os quais seriam capazes de proporcionar a populacao resultados positivos decorrentes de sua participacao no processo legislativo. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | https://pantheon.ufrj.br/bitstream/11422/5425/1/VGPereira.pdf |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
