Da Criminologia Crítica Ao Garantismo Penal: Considerações Sobre a Banalização Da Prisão Cautelar No Brasil

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Andrade, Gabriela Lima
Copyright Year	2015
Abstract	A institucionalizacao do poder punitivo comumente ignora a tendencia de construcao politica do Direito processual penal invertendo totalmente a funcao protetiva teoricamente atribuida a este mecanismo. Considerando-se que a ciencia se constroi a partir de uma relacao dinâmica entre a razao daqueles que a praticam e a experiencia que surge na realidade concreta, a hipotese da presente pesquisa e de que, ha, no discurso judicial, a manifestacao inequivoca das intencoes do encarceramento cautelar como antecipatorio dos efeitos de uma pena e, consequentemente, do carater visceralmente politico da punicao. Nesse sentido, o objetivo deste estudo e discutir, a partir dos referenciais teoricos da Criminologia Critica e do Garantismo penal e por intermedio do metodo hermeneutico-dialetico, de Maria Cecilia de Souza Minayo, a banalizacao da prisao preventiva, especialmente reconhecida nas justificativas da tutela da ordem publica.
File Format	PDF HTM / HTML
Alternate Webpage(s)	https://www.portalseer.ufba.br/index.php/CEPEJ/article/download/20186/14408
Language	English
Access Restriction	Open
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Resource Type	Article