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Na Busca Da Inclusão: O Estatuto Da Cidadania Na Jurisprudência Do Tjue
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Pacheco, M. Fátima |
| Copyright Year | 2015 |
| Abstract | RESUMO: A integracao europeia envolveu os individuos no processo de construcao da ordem juridica da Uniao, situando-os no centro de uma estrutura normativa plural, que apresenta um sistema de proteccao autonomo. Do seu nucleo de fundamentalidade fazem parte os direitos reconhecidos na CDFUE; os principios gerais indicados no art. 6.o, n.o 3 do TUE-L; e alguns preceitos dos tratados. O presente trabalho incide sobre as consequencias da adopcao da CDFUE no que concerne a densificacao dos direitos dos cidadaos europeus e a reconfiguracao das situacoes puramente internas. Atraves de um percurso pela jurisprudencia mais impactante para a evolucao dos direitos fundamentais dos cidadaos a Autora pretende demonstrar que a forca expansiva dos preceitos substantivos da Carta tem contribuido para a autonomizacao do conteudo do estatuto da cidadania, agora desvinculado da justificacao economica das liberdades e da previa necessidade de circulacao. Descortinar sobre se o TJUE tem trilhado pelos caminhos de uma cidadania inclusiva, veiculada a construcao de um verdadeiro “status civitas europeu”, ou se a crise europeia o tem guiado rumo a “diferenciacao” e a questao que a Autora vem aqui apresentar. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | http://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/download/49/42 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |