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Concretização do direito internacional tributário por meio da aplicação do federalismo como princípio estruturante da nova ordem internacional
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Honório, Antônio Gonçalves |
| Copyright Year | 2012 |
| Abstract | A globalizacao do sistema tributario decorre da internacionalizacao da sociedade e da economia iniciado apos a Segunda Guerra Mundial, sendo intensificada nas decadas de setenta e oitenta do seculo passado. Ela acabou por impulsionar a incorporacao de legislacoes nacionais que trouxessem ao bojo tal tematica. Exemplo classico disso sao as regras tributarias da Comunidade Europeia e do MERCOSUL. Por outro lado, a viabilizacao de uma organizacao tributaria internacional, so esta sendo possivel, gracas ao espirito federalista que acompanha a evolucao politica do homem desde a Antiguidade Oriental, isso porque a evolucao do Estado passa tambem pela organizacao da contribuicao tributaria, pela definicao de seu territorio e pela forma como se relaciona com outros Estados e consigo mesmo. E por meio deste ideario federalista que os Estados membros criaram, em 1945 do seculo XX, a Organizacao das Nacoes Unidas ONU, dando um carater unitario ao sistema politico global sem afetar a autonomia e a soberania dos Estados-Membros. Com a criacao da ONU temos o aperfeicoamento do sistema politico internacional tao reclamado pelos jusfilosofos desde o final do seculo XIX, mas, por outro lado, a criacao da ONU, permitiu o equilibrio financeiro internacional por meio de orgaos reguladores como e caso do Fundo Monetario Internacional e a instituicao do dolar como moeda referencia cambial. O que favoreceu a formacao de tratados internacionais, assim regulando a organizacao tributaria internacional. E, portanto, o aperfeicoamento das concepcoes federalistas que envolvem a centralizacao versus a descentralizacao, a autonomia versus a soberania e o espaco versus o territorio, que vamos ter um sistema tributario internacional que atenda as necessidades politicas dos Estados atuais e da sociedade internacional. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/bitstream/123456789/271/1/Antonio%20Goncalves%20Honorio.pdf |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
