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Fundamentos para o reconhecimento de direitos subjetivos aos animais não humanos
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Spolavori, Liliane Arruda |
| Copyright Year | 2017 |
| Abstract | O presente trabalho monografico versa sobre a possibilidade de se reconhecerem os animais como titulares de direitos subjetivos, fundamentada na constatacao de que sao seres dotados de sensibilidade, uma vez que experienciam o sofrimento a mesma maneira dos humanos. Sera realizada pesquisa documental, com consultas a legislacao, a jurisprudencia e a fontes bibliograficas. Desta forma, busca contribuir com o debate juridico em torno das relacoes entre os homens e os outros animais, assim como demonstrar a possibilidade de que recebam consideracao moral e juridica. Os metodos de abordagem utilizados serao o hermeneutico e o dialetico, demonstrados pela proposta de reinterpretacao de institutos juridicos e de dispositivos legais e constitucionais. Inicialmente, sera feita uma analise de como as acoes humanas em desfavor da natureza foram capazes de provocar uma crise ecologica em escala global, desencadeando o processo de constitucionalizacao da protecao ambiental. Em seguida, serao expostos os argumentos filosoficos que consolidaram a crenca humana especista em sua superioridade sobre os demais animais e um historico da natureza juridica e da protecao dos nao humanos na legislacao brasileira. Por fim, serao apresentados os posicionamentos filosoficos e doutrinarios que, diante dos novos valores sociais caracteristicos da pos-modernidade, concluem pela necessidade de revisao do seu status juridico, deslocando-os definitivamente da categoria de coisas. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | http://repositorio.upf.br/bitstream/riupf/1259/1/CAS2017Liliane%20Arruda%20Spolavori.pdf |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
