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O pré-sal e as mudanças da regulação da indústria do petróleo e gás natural no Brasil : uma visão institucional
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Caselli, Bruno Conde |
| Copyright Year | 2011 |
| Abstract | Abril de 2011 RESUMO Na segunda metade da decada de 90 no Brasil, no escopo da reorientacao da politica economica nacional, voltada para a reducao da participacao direta do Estado na economia e para a criacao de incentivos aos investimentos privados em setores como energia e telecomunicacoes, foram criadas as agencias reguladoras nacionais, dentre as quais a Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biombustiveis (ANP). O marco regulatorio entao criado resultou em um ambiente institucional que privilegiava a baixa capacidade de interferencia do governo em assuntos relativos a execucao das acoes de fiscalizacao, contratacao e regulacao da industria do petroleo. Todavia, o fato relevante da descoberta de grandes reservas de hidrocarbonetos na area denominada de pre-sal associado motivou a proposicao, pelo governo, de medidas legais visando a alteracao do marco regulatorio anterior, em especial para as atividades de exploracao e producao de petroleo e gas. A aprovacao dos projetos de lei pelo Congresso Nacional ao final de 2010 criou novos agentes participantes da regulacao do setor e concretizou a redefinicao das atribuicoes e do papel a serem desempenhados por cada instituicao, colocando em foco a necessidade de coordenacao interinstitucional. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | https://www.anp.gov.br/SITE/acao/download/?id=74379 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
