A Personalidade Do Agente E O Dever De Motivação Das Decisões: Manifestação Do Direito Penal Do Inimigo

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Fayet, Fábio Agne Bays, Isadora
Copyright Year	2015
Abstract	A presente pesquisa versa sobre uma das circunstâncias judiciais estabelecidas no artigo 59 do Codigo Penal Brasileiro para a aplicacao da pena-base, qual seja, a personalidade do agente. O estudo destina-se a demonstrar a importância da vetorial da personalidade na hora da aplicacao da pena, se e possivel considera-la desfavoravel ao agente, bem como se o magistrado e suficientemente capaz de atesta-la. Nao obstante, sera aqui apresentado a relevância desta circunstância judicial na motivacao da condenacao e qual a sua relacao com grandes linhas de pensamento do Direito Penal, tais como o Direito Penal do Autor e o Direito Penal do Inimigo. Assim, verificar-se-a se pode haver a valoracao negativa da vetorial da personalidade, bem como quais sao as consequencias que resultarao de tal feito.
Starting Page	273
Ending Page	287
Page Count	15
File Format	PDF HTM / HTML
Volume Number	3
Alternate Webpage(s)	http://www.defensoria.rs.def.br/upload/arquivos/201906/26104720-revista-da-defensoria-publica-ano-vi-n-13-set-dez-2015.pdf
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article