Loading...
Please wait, while we are loading the content...
Desapropriação de propriedade rural produtiva para fins de reforma agrária: efetivação de direitos fundamentais a partir de uma perspectiva ambiental constitucional fundada na justiça social
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Vieira, Talita Thomaz |
| Copyright Year | 2009 |
| Abstract | Visa abordar a possibilidade ou nao de desapropriacao por interesse social, para fins de reforma agraria, de propriedade rural produtiva quando esta nao cumprir a sua funcao social no que tange a sua perspectiva ambiental, em razao de violacoes ao meio ambiente, com vistas a promover a justica social e efetivacao de direitos fundamentais. O metodo empregado para conducao do trabalho consistiu na abordagem de conceitos gerais, a fim de se delimitar premissas basicas para, ao final, concluir no sentido da possibilidade de desapropriacao de propriedade produtiva quando houver violacao ao meio ambiente. |
| Starting Page | 83 |
| Ending Page | 100 |
| Page Count | 18 |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| DOI | 10.18759/rdgf.v0i5.20 |
| Alternate Webpage(s) | http://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/download/20/22 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |