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A justiça como equidade de Rawls e a igualdade de Amartya Sen: uma releitura na construção de um sistema de proteção de direitos fundamentais
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Outeiro, Gabriel Moraes De Oliveira, Maria Cristina De Nascimento, Durbens Martins |
| Copyright Year | 2016 |
| Abstract | A Constituicao Federal preve um rol de direitos e garantias fundamentais, com o escopo de construir uma sociedade justa e igualitaria. Ocorre que persiste o debate sobre o nivel de protecao destes direitos. O artigo aborda os direitos fundamentais sob a otica da teoria da justica de John Rawls, complementada pela igualdade de capacidades de Amartya Sen. O objetivo e demonstrar que a justica como equidade rawlsiana, com a base informacional do enfoque de capacidades, contribui para a discussao ao apresentar principios que norteiam a atuacao estatal, para garantir que todos possam ter assegurados seus direitos fundamentais. Utilizou-se de uma abordagem de natureza teorica e, como procedimento metodologico, de pesquisa bibliografica, documental e descritiva. Diante do quadro apresentado, constata-se que a justica rawlsiana promove a implementacao de direitos fundamentais dentro de limites. |
| Starting Page | 47 |
| Ending Page | 81 |
| Page Count | 35 |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| DOI | 10.5433/1980-511X.2016v11n2p47 |
| Volume Number | 11 |
| Alternate Webpage(s) | http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/download/25834/19689 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
