Análise das ações afirmativas relativas à educação inclusiva no ensino do autista: a necessidade de monitor em sala de aula

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Santos, Bianca Goulart Dos Duque, Marcelo Schenk
Copyright Year	2016
Abstract	Analise das acoes afirmativas relativas a educacao inclusiva no ensino do autista: a necessidade de monitor em sala de aula Analysis of the affirmative actions on the inclusive education of autists: the requirement of a monitor in the classroom Bianca Goulart dos Santos [1] Marcelo Schenk Duque [2] RESUMO: O estudo dedica-se a analise constitucional dos preceitos das acoes afirmativas que envolvem a educacao inclusiva do autista. Da-se enfase a necessidade do aluno autista em ter um monitor em sala de aula e consequencias juridicas decorrentes, diante das necessidades educacionais especiais. O trabalho explora o aspecto multidisciplinar do conceito e das particularidades do autismo a fim de delimitar os aspectos constitucionais do tema e a atuacao do operador do direito em face das acoes afirmativas. A partir desses conceitos, interpreta-se a legislacao infraconstitucional e sua aplicacao perante as instituicoes de ensino publico e privado. Por fim, enfrenta-se o debate perante o Supremo Tribunal Federal a respeito da educacao inclusiva nas escolas privadas. PALAVRAS-CHAVE: Direitos fundamentais. Educacao inclusiva. Acoes afirmativas. Hermeneutica constitucional. Autismo. Acompanhante especializado. ABSTRACT: The aim of this work is to make a constitutional analysis of the affirmative actions precepts involving the inclusive education of autists. Emphasis is placed on the need of a person responsible for monitoring the autist inside the classroom, as well as its legal consequences. Firstly, the multidisciplinary features of the concept and the particularities of autism are explored. Based on these understandings, legal features about the subject are delimited. Using these concepts as a base, an interpretation of the infraconstitutional legislation is carried out, linked to the public and private institutions. Finally, the debate on the Supreme Federal Court is faced having as a guide the inclusive education in private schools. KEYWORDS: Fundamental rights. Inclusive education. Affirmative actions. Constitutional hermeneutics. Autism. Classroom monitor. [1] Especialista em Direito Publico lato sensu (Universidade de Caxias do Sul – UCS, 2015, em convenio com a Escola Superior de Magistratura Federal do Rio Grande do Sul – ESMAFE-RS). Graduada em Direito (Pontificia Universidade Catolica do Rio Grande do Sul – PUCRS, 2015). Advogada. [2] Professor da Especializacao em Direito do Estado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, de Direito Publico da Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul – ESMAFE-RS, do Centro Universitario Ritter dos Reis – UniRITTER, da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre, da Faculdade IDC, da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missoes, da Escola Superior de Advocacia da OAB e do curso de especializacao em Direito do Estado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Doutor em Direito do Estado (Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, com periodo sanduiche na Ruprecht-Karls-Universitat Heidelberg, Alemanha). Graduado em Direito e em Engenharia Quimica (Pontificia Universidade Catolica do Rio Grande do Sul – PUCRS).
File Format	PDF HTM / HTML
DOI	10.22456/0104-6594.69715
Alternate Webpage(s)	https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/download/69715/39969
Alternate Webpage(s)	https://doi.org/10.22456/0104-6594.69715
Volume Number	1
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article