A (nova) Roupagem Da Norma Jurídico-tributária No Estado Democrático De Direito: a Tributação À Luz De Uma Teoria Constitucional Tributária.

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Silva, José Diego Martins De Oliveira E. Neto, Vicente Bandeira De Aquino
Copyright Year	2017
Abstract	O presente artigo propoe-se a abordar se a norma juridico-tributaria adquire uma nova roupagem no contexto do Estado Democratico de Direito sob a otica de uma teoria constitucional tributaria, isso porque e atraves da Constituicao Federal que serao determinados os limites de uma tributacao pautada em um regime de governo democratico. Neste sentido, o artigo pretende, como objetivo geral, identificar se o Estado Democratico de Direito influencia na essencia da norma juridico-tributaria. Em seus objetivos especificos, o artigo procura apresentar uma nocao acerca da natureza da norma juridica na visao de alguns jusfilosofos para, em seguida, tracar duas manifestacoes da norma juridica, uma essencia arrecadadora e uma garantidora. Ao final, algumas consideracoes sao feitas com relacao aos ideais do Estado Democratico de Direito, sendo destacada principalmente a influencia do pos-positivismo na atribuicao de alguns valores relevantes que vao nortear a tributacao: seguranca juridica e dignidade humana, da qual decorre o minimo vital. O trabalho e realizado sob o metodo dedutivo e a pesquisa e necessariamente qualitativa.
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File Format	PDF HTM / HTML
DOI	10.26668/indexlawjournals/2526-0138/2017.v3i2.2622
Volume Number	3
Alternate Webpage(s)	http://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/viewFile/2622/pdf
Alternate Webpage(s)	https://doi.org/10.26668/indexlawjournals%2F2526-0138%2F2017.v3i2.2622
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article