Fundamentação E Stare Decisis: Uma Releitura Da Regra Da Motivação Das Decisões Judiciais.

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Menezes, Lucas Lopes
Copyright Year	2016
Abstract	O presente artigo busca examinar o impacto que a adocao do sistema de precedente judicial gerara no direito fundamental a motivacao das decisoes judiciais, buscando compreender o novo sentido da norma que obriga os juizes a fundamentarem os seus atos decisorios a luz da teoria do stare decisis. Para tanto, procurou-se investigar, por meio de um levantamento bibliografico, o tratamento que e conferido a regra da motivacao das decisoes judiciais, no civil law e direito brasileiro, nos paises filiados a tradicao da common law. Identificados as disciplinas juridicas da regra da motivacao das decisoes judiciais em cada tradicao juridica, procurou-se demonstrar a aproximacao do sistema juridico brasileiro ao sistema tradicionalmente aplicado nos paises da common law, demonstrando-se a necessidade de repensar e redimensionar o dever de motivar as decisoes judiciais a luz da teoria do precedente judicial.
File Format	PDF HTM / HTML
Alternate Webpage(s)	https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/download/4127/2826
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article