A Reconfiguração Do Instituto Da Adoção, Sua Evolução Do Código Cívil De 1916 Ao Código De 2002 E O Eca

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Silva, Adriana Aparecida Da
Copyright Year	2013
Abstract	O presente trabalho apresenta de forma comparativa as inovacoes no que diz respeito a legislacao que versa sobre a adocao no Direito de familia brasileiro, que durante muito tempo no Brasil nao estabelecia entre adotante e adotado uma relacao real de parentesco nem considerava os direitos do adotado como filho, dificultava o processo adotivo e nao previa determinadas situacoes que poderiam surgir dentro do instituto da adocao, como e o caso da adocao de uma crianca brasileira feita por casal estrangeiro. O metodo utilizado para a composicao deste trabalho foi o da comparacao entre o Codigo de 1916 e o atual Codigo Civil de 2002, bem como de legislacoes complementares no assunto, como a lei 8.069/90, tambem conhecida como Estatuto da Crianca e do Adolescente e doutrinas e livros especializados no assunto.
File Format	PDF HTM / HTML
Volume Number	4
Alternate Webpage(s)	http://periodicos.urca.br/ojs/index.php/DirDialog/article/download/589/467
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article