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A construção da justiça restaurativa no Brasil - o impacto no sistema de justiça criminal
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Pinto, Renato Sócrates Gomes |
| Copyright Year | 2009 |
| Abstract | Esse trabalho contem uma discussao sobre o impacto da justica restaurativa no sistema de justica criminal brasileiro, com uma introducao conceitual a ideia da Justica Restaurativa e as diferencas entre a justica restaurativa e a justica criminal convencional. Abrange, tambem, a questao da sustentabilidade do paradigma e sua compatibilidade com o ordenamento juridico brasileiro, com consideracoes sobre o papel dos operadores juridicos. O autor procura demonstrar que, se observados os principios, valores e procedimentos da justica restaurativa e as peculiaridades juridicas do pais, e viavel implementar a justica restaurativa em casos de crimes e contravencoes penais, a partir da legislacao vigente, embora admita a necessidade de introduzir na legislacao normas permissivas das praticas restaurativas |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | http://www9.unaerp.br/revistas/index.php/paradigma/article/download/54/65 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |