Direito à Cidade e Desenvolvimento Humano no Contexto da Política Urbana Brasileira

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Marcondes, Nilsen Aparecida Vieira Chamon, Edna Maria Querido De Oliveira
Copyright Year	2016
Abstract	Falar em direito a cidade significa enfatizar a primazia dos direitos que levam ao desenvolvimento humano. Significa defender o direito a saude, a moradia, a educacao, ao trabalho e a profissionalizacao, ao esporte e ao lazer, a cultura, a assistencia social, a seguranca pessoal e coletiva, a mobilidade no meio urbano, enfim o direito a tudo aquilo que uma vida humana necessita para se desenvolver com um minimo de dignidade. Diante disso, objetiva-se com este estudo teorico incentivar a reflexao e o debate sobre definicoes conceituais do direito a cidade, atreladas ao desenvolvimento humano nos contextos urbanos; e, sobre os diversos instrumentos juridicos e urbanisticos existentes de regulacao do territorio, que juntos consolidam a Politica Urbana brasileira. Em se tratando da metodologia, este estudo se apresenta como qualitativo, exploratorio e bibliografico. Conclui-se que a retomada continua dos estudos sobre os instrumentos juridicos e urbanisticos de regulacao dos territorios que compoem a Politica Urbana Brasileira e capaz de ampliar o universo informacional a respeito de realidades tao importantes para o presente e o futuro das cidades do seculo XXI, quais sejam o Direito a Cidade e o Desenvolvimento Humano.
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Page Count	12
File Format	PDF HTM / HTML
DOI	10.17921/1517-9427.2016v17n1p24-35
Volume Number	17
Alternate Webpage(s)	http://revista.pgsskroton.com.br/index.php/juridicas/article/download/3707/3155
Alternate Webpage(s)	https://doi.org/10.17921/1517-9427.2016v17n1p24-35
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article