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Metodologia De Criação De Códigos De Nomenclatura De Valor Aduaneiro E Estatística Para Ingredientes Ativos Utilizados Na Produção De Agrotóxicos
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Aquino, Dayani Cris De Hofmann, Ruth Margareth Melo, Marcelo Francisco Peláez, Víctor Rembischevski, Peter Silva, Letícia Rodrigues Da |
| Copyright Year | 2012 |
| Abstract | Este artigo teve por objetivo descrever o processo de criacao de Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatistica (NVE) dos agrotoxicos autorizados no Brasil, enquadrados no capitulo 29 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), intitulado “Produtos quimicos orgânicos”. O trabalho foi desenvolvido no intuito de (1) reduzir a falta de clareza decorrente da excessiva agregacao da NCM; (2) aumentar o controle legal de entrada e saida de ingredientes ativos (IA) do Brasil; e (3) criar bases de dados e de estatisticas para a implementacao de sistema de inteligencia regulatoria para agrotoxicos. Foram criadas NVE para 345 IA empregados na fabricacao de agrotoxicos e contemplados exclusivamente em 459 monografias elaboradas pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitaria (ANVISA). Utilizou-se para a criacao das NVE de IA voltados a producao de agrotoxicos, o mesmo atributo empregado para IA de produtos farmaceuticos. Foram utilizados, em ambos os casos, o numero do Chemical Abstracts Service (CAS), seguido pela denominacao da International Organization for Standardization (ISO), ou Denominacao Comum Brasileira (DCB), aprovadas pelo Ministerio da Saude. A criacao das NVE evidenciou o carater incipiente do controle estatistico de entrada de agrotoxicos no Brasil mediante importacao. Dos mais de 400 IA que originam produtos tecnicos (PT) e formulados (PF) de agrotoxicos, apenas 19 tinham seu controle estatistico efetuado (descricao exata por meio de NCM de 8 digitos), o que equivale a 4% do total de ingredientes ativos avaliados. |
| Starting Page | 65 |
| Ending Page | 76 |
| Page Count | 12 |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| DOI | 10.5380/pes.v22i1.30798 |
| Volume Number | 22 |
| Alternate Webpage(s) | http://revistas.ufpr.br/pesticidas/article/download/30798/20108 |
| Alternate Webpage(s) | https://doi.org/10.5380/pes.v22i1.30798 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
