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Jurisprudencialização E Estado Democrático De Direito
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Baracho, Luiz Fernando |
| Copyright Year | 2014 |
| Abstract | O presente trabalho tem como enfoque o instituto da jurisprudencializacao do direito como forma adotada pelo legislador brasileiro de efetivar o direito fundamental a razoavel duracao do processo. Para tanto, vale-se o Estado de medida que visa a alta produtividade decisoria e a uniformizacao superficial dos entendimentos adotados pelos tribunais com a finalidade de aumentar a estatistica de casos solucionados, mesmo que ocorra antes de um profundo debate em torno da materia. Neste contexto analisar-se-a a dicotomia existente entre o common law e o civil law; o fenomeno da jurisprudencializacao no direito brasileiro; a razao jurisprudencial e o direito fundamental ao processo e a padronizacao decisoria no processo civil brasileiro, tudo isso a fim de constatar se os provimentos jurisdicionais que tem como genese os precedentes judiciais sao considerados legitimos dentro de uma processualidade democratica. |
| Starting Page | 107 |
| Ending Page | 125 |
| Page Count | 19 |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | http://periodicos.pucminas.br/index.php/DireitoSerro/article/download/8425/7314 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
