A Notificação da Violência Familiar: uma Responsabilidade dos Profissionais de Saúde

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Carrijo, Laís Ferreira Silva, Rebecca Da Costa E Pereira, Liliane Souza Silva, Guilherme Quireza Silva, Marilúcia Batista
Copyright Year	2014
Abstract	INTRODUÇÃO a mortalidade e as internações por causas externas – violência e acidentes vêm crescendo de forma alarmante nas últimas décadas, sendo a primeira causa de morte na faixa etária entre 1 e 19 anos. Constitui-se um problema de saúde pública implicando no desenvolvimento social e econômico, além de ferir os direitos humanos. Apesar da existência de vários dispositivos legais de proteção à criança e ao adolescente, a violência muitas vezes é justificada como forma de disciplina, não sendo entendida como uma agressão. Estudos revelam que em todas as faixas etárias a violência acontece, sobretudo, nas residências das vítimas, sendo os pais os principais responsáveis por esses atos. a notificação de casos confirmados ou suspeitos de violência contra crianças e adolescentes é obrigatória por parte dos profissionais de saúde. OBJETIVOS Geral Discutir a violência contra crianças e adolescentes Específico Discutir a responsabilidade dos profissionais de saúde na notificação e identificação desses eventos MÉTODOS Trata-se de uma revisão de literatura, enfatizando a produção mais recente sobre o assunto no período de 2001 a 2012. para tanto, foi realizado um levantamento bibliográfico em artigos, publicações do Ministério da Saúde, pesquisa em bancos de dados (Scielo) e sites relacionados ao assunto. Foram utilizados os descritores violência doméstica, notificação compulsória, profissionais de saúde. RESULTADOS e DISCUSSÃO o cuidado integral à criança e ao adolescente em situação de violência implica na organização e integração das redes sociais de proteção, como Assistência Social, Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude. Além de tais instituições, vale-se da Constituição Federal, no artigo 227, os Decretos no 6.230/07 e 6.231/07 e o ECA, que asseguram a garantia dos direitos da criança e do adolescente. a “Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência" tornou compulsória a notificação de todos os casos, suspeitos ou confirmados, de maus tratos contra essa faixa etária. Notificar desencadeia um processo que visa interromper as atitudes e comportamentos violentos dentro da família ou por parte de qualquer agressor. Tem a finalidade de promover cuidados sócio-sanitários voltados à proteção de crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos. o artigo 66 do Código Penal Brasileiro caracteriza como crime a omissão de comunicação; o artigo 245 do ECA também define como infração administrativa a não comunicação desses eventos por profissionais de saúde, professores e responsáveis por estabelecimentos de atenção à saúde. Mesmo com a importância e exigência que a notificação compulsória traz, é comum a baixa ou ausência de notificação entre os profissionais de saúde que lidam com tais situações de violência. Os maiores desafios deparados pelos profissionais na identificação e notificação de casos de violência referem-se à: oscilação entre crença e descrença na resolubilidade dos casos, medo e insegurança emocional para lidar com a vítima e a família, medo de envolver-se legalmente, falta de informações básicas que permitam identificar a violência. Essas falhas estão relacionadas a uma abordagem insuficiente e até mesmo ausente durante a formação médica, que conciliaria o conhecimento médico ao de outras áreas, tal como a social e jurídica. Há ainda outros aspectos que atuam como limitantes à notificação, Blucher Medical Proceedings March 2014, vol. 1, num. 2 www.proceedings.blucher.com.br/evento/cihhs CONGRESSO INTERNACIONAL DE
Starting Page	124
Ending Page	125
Page Count	2
File Format	PDF HTM / HTML
DOI	10.5151/medpro-cihhs-10417
Volume Number	1
Alternate Webpage(s)	http://pdf.blucher.com.br.s3-sa-east-1.amazonaws.com/medicalproceedings/cihhs/10417.pdf
Alternate Webpage(s)	https://doi.org/10.5151/medpro-cihhs-10417
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article