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Análise do grau de aderência à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Acesso à Informação nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul com mais de 50 mil habitantes
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Bianchi, Márcia Vieira, Élida Elis Michel Kronbauer, Clóvis Antônio |
| Copyright Year | 2017 |
| Abstract | A transparencia na Contabilidade Aplicada ao Setor Publico visa fornecer ao cidadao informacoes as quais ele deve ter acesso por direito. Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que busca responsabilidade na gestao fiscal, e na Lei de Acesso a Informacao (LAI), que incentiva o controle social, o objetivo desta pesquisa e analisar o grau de transparencia dos municipios do Rio Grande do Sul com mais de cinquenta mil habitantes. Quanto aos procedimentos metodologicos, esta pesquisa e classificada como quantitativa, descritiva e documental. Durante os meses de setembro e outubro de 2014, foram utilizados indicadores de conformidade com as duas leis mencionadas, para coletar informacoes disponibilizadas pelos 40 municipios do Estado, com mais de 50 mil habitantes, que disponibilizaram Portal da Transparencia na internet. Os resultados obtidos demonstram que muitas informacoes relevantes acerca do orcamento e execucao orcamentaria nao tem sido divulgadas, bem como, quando disponibilizadas, muitas nao atendem aos criterios de clareza e tempestividade. A Mesorregiao Sudeste Rio-Grandense apresentou o maior grau de transparencia, com Indice de Conformidade Geral Medio igual a 75,56%. Ja a Mesorregiao Sudoeste Rio-Grandense, com IC Geral Medio de 51,11%, foi considerada a menos transparente. Em relacao a LRF, a informacao menos divulgada foi o Parecer Previo de Prestacao de Contas. Quanto a LAI, o quesito acessibilidade foi o menos pontuado pelos municipios. Sendo assim, observou-se que ainda falta fiscalizacao quanto ao cumprimento das leis em questao, impossibilitando o acesso livre do cidadao as informacoes publicas, bem como sua participacao ativa no processo de controle social. |
| Starting Page | 131 |
| Ending Page | 163 |
| Page Count | 33 |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| DOI | 10.21527/2237-6453.2017.41.131-163 |
| Alternate Webpage(s) | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/desenvolvimentoemquestao/article/download/5700/5488 |
| Alternate Webpage(s) | https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/200667/001055021.pdf?isAllowed=y&sequence=1 |
| Alternate Webpage(s) | https://doi.org/10.21527/2237-6453.2017.41.131-163 |
| Volume Number | 15 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
