Loading...
Please wait, while we are loading the content...
As Audiências Públicas No Âmbito Do Supremo Tribunal Federal Brasileiro: Uma Nova
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Leal, Mônia Clarissa Hennig |
| Copyright Year | 2014 |
| Abstract | A jurisdicao constitucional desempenha papel de relevo no contexto do Estado Constitucional Democratico. Sua tarefa tem, contudo, se tornado cada vez mais desafiadora, notadamente em face da pluralidade e da complexidade que caracterizam a socie-dade atual, pois os instrumentos tradicionais se afiguram, muitas vezes, insuficientes, incapazes de responder satisfatoriamente as demandas que se apresentam. E necessario que se desenvolvam, portanto, mecanismos que permitam ao Poder Judiciario afigurar-se como um locus de participacao e de exercicio da democracia. Nesse sentido, a figura das audiencias publicas tem sido utilizada de forma cada vez mais frequente pelo Supremo Tribunal Federal, oportunizando a sociedade tomar parte no debate constitucional e possibilitando que as decisoes proferidas sejam mais situadas do ponto de vista cultural, social, economico, cientifico, etc. Em face disto, propoe-se um estudo da audiencia publica e dos fun-damentos teoricos que a sustentam, buscando-se analisa-la como nova forma de democracia direta. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| DOI | 10.14210/nej.v19n2.p327-347 |
| Alternate Webpage(s) | https://siaiap32.univali.br//seer/index.php/nej/article/download/6010/3286 |
| Alternate Webpage(s) | https://doi.org/10.14210/nej.v19n2.p327-347 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
