Os conselhos municipais na política de assistência social e os desafios para a sua consolidação

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Pimentel, Solange Maria Souza, Kathia Salomão De
Copyright Year	2018
Abstract	No presente artigo, aborda-se os Conselhos Municipais na Politica de Assistencia Social enquanto instrumentos de controle social e realiza-se uma analise dos desafios para sua consolidacao. A expressao controle social sera utilizada no sentido de intervencao da sociedade civil nas decisoes sobre as politicas publicas, bem como um instrumento que possibilita uma interacao democratica entre o Estado e a Sociedade. Ao longo da decada de 90, as regulamentacoes das politicas publicas previam a criacao dos conselhos gestores, instrumentos de controle social. Na politica de Assistencia Social os conselhos tem importante papel de consolidar a PNAS - Politica Nacional de Assistencia Social e materializar de fato o SUAS - Sistema Unico de Assistencia Social em todas as etapas da gestao deste sistema. Porem, os conselhos ao mesmo tempo que podem ser mecanismos de fortalecimento da gestao democratica, podem ser reduzidos em estruturas burocraticas de aprovacao e amenizacao de conflitos. Para consolidar de fato os conselhos municipais, se faz necessario superar um conjunto de desafios, como: capacitacao de usuarios e profissionais, continuidade de programas, participacao efetiva desses usuarios no controle social e assim cumprir o seu papel formulador e fiscalizador. Palavras-chave: Controle Social. Assistencia Social. Conselhos Municipais. ABSTRACT The following paper deals with City Councils within Social Services Policies as a way of ‘social control’ and it analyzes the challenges to settle them. The expression ‘social control’ refers to the intervention of the civil society towards public policies as well as a tool to make a democratic interaction between the State and the Society possible. Along the 1990s, public policies regulations foresaw the creation of management councils, which were social control tools. Within Social Services Policies councils have an important role to consolidate the National Social Service Policy (NSSP) and make the Social Service Universal System (SSUS) come true in every management step of such system. However, as councils can be mechanisms to reinforce a democratic management they can become conflicts approval and softening bureaucratic structures. In order to settle city councils it is necessary to overcome challenges such as users and professionals training, ongoing programs, effective participation of such users in social control as guides and enforcers. Keywords: Social Control. Social Service. City Councils.
File Format	PDF HTM / HTML
Volume Number	2
Alternate Webpage(s)	https://www.uninter.com/cadernosuninter/index.php/humanidades/article/download/609/503
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article