A Reforma Trabalhista Brasileira E a Proibição De Retrocesso Social: Uma Análise Do Texto Reformista a Partir Do Processo De Ressignificação Dos Direitos Sociais

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Valente, Nara Luiza Fogaça, Vitor Hugo Bueno Silva, Silmara Carneiro E
Copyright Year	2019
Abstract	O objetivo desse artigo e analisar as motivacoes da reforma trabalhista brasileira, demonstrando a possibilidade de retrocesso social a partir de sua implementacao. Para tanto, inicialmente, refletiu-se teoricamente a respeito dos direitos fundamentais de segunda dimensao, em especial o direito ao trabalho; em seguida analisou-se o principio da proibicao de retrocesso dos direitos sociais garantidos constitucionalmente, para entao adentrar na seara da reforma trabalhista. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho interdisciplinar, que utilizou como aporte metodologico a pesquisa bibliografica e documental. Ao final, conclui-se que com o advento da reforma trabalhista, direitos conquistados, a partir de historicas lutas sociais foram tolhidos, contrariando expressamente a vedacao do retrocesso social.
Starting Page	290
Ending Page	305
Page Count	16
File Format	PDF HTM / HTML
DOI	10.22422/temporalis.2018v18n36p290-305
Volume Number	18
Alternate Webpage(s)	https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/143751/2018_fogaca_vitor_reforma_trabalhista.pdf?isAllowed=y&sequence=1
Alternate Webpage(s)	https://doi.org/10.22422/temporalis.2018v18n36p290-305
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article