A Banalização Dos Princípios Da Razoabilidade E Da Proporcionalidade No Controle Difuso De Constitucionalidade E Separação De Poderes

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Nunes, Danilo Henrique Silveira, Sebastião Sérgio Da Silva, Fernanda Morato
Copyright Year	2019
Abstract	Em âmbito nacional, a utilizacao dos principios e regras correlacionadas a proporcionalidade e a razoabilidade vem levantando uma serie de controversias e embates juridicos. E observada na jurisprudencia brasileira uma ampla banalizacao dos mesmos, que sao recorridos de modo demasiado e na maior parte dos casos sendo aplicados como sinonimos, o que nao e permitido pela estrutura, metodologia e origem tanto da proporcionalidade quanto da razoabilidade. O presente estudo busca aprofundar as consequencias de tal banalizacao no âmbito da aplicacao de tais principios no contexto juridico atual, sobretudo no âmbito do controle difuso de constitucionalidade e no respeito ao principio da separacao de poderes, elementos que assim como os principios da proporcionalidade e razoabilidade, sustentam e orientam o funcionamento do Estado Democratico de Direito a partir do pleno respeito e observância as normas e principios constitucionais. O estudo em questao parte de premissas envolvendo os principios juridicos em carater geral, bem como os principios de estudo especifico e o controle difuso de constitucionalidade e a separacao de poderes, passando de questoes gerais para a questao especifica, aprofundando como a banalizacao de tais principios promove impactos na desobediencia ao principio constitucional da separacao de poderes e consequentemente no controle difuso de constitucionalidade.
File Format	PDF HTM / HTML
DOI	10.12957/redp.2019.37939
Alternate Webpage(s)	https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/download/37939/30286
Alternate Webpage(s)	https://doi.org/10.12957/redp.2019.37939
Volume Number	20
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article