Trabalho, Fronteira E Migrantes Bolivianos Na Cidade De Corumbá/ms: Uma Análise À Luz Da Constituição Federal De 1988 E Do Direito Ao Pleno Exercício Da Cidadania

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Author	Rodrigues, Marco A. Rodrigues, Andréa Lúcia Cavararo Carvalho, Luciani Coimbra De
Copyright Year	2016
Abstract	O presente artigo tem por objetivo apresentar os resultados do plano de trabalho intitulado “ANALISE DA DINÂMICA DO FLUXO MIGRATORIO NA FRONTEIRA BRASILEIRA CORUMBA/PUERTO QUIJARRO E SUAS CONSEQUENCIAS SOBRE A ESFERA DE DIREITOS DA PESSOA HUMANA, integrante da proposta de PIBIC/CNPq vigente de agosto de 2015 a julho de 2016. A pesquisa analisou o fluxo migratorio na fronteira anteriormente citada, analisando esse fenomeno social na esfera dos direitos fundamentais da pessoa humana e no âmbito social. O projeto de pesquisa foi desenvolvido por meio da pesquisa bibliografica, bem como do trabalho de campo por meio da observacao participativa, onde foram obtidos dados relevantes no campo social e juridico. Como resultado da pesquisa, verificou-se que as leis brasileiras sao insuficientes para abranger as especificidades do tema proposto, chegando-se a conclusao de que o fenomeno migratorio e a esfera de direitos do migrante estao em dissonância no que tange a efetividade dos direitos trabalhistas, evidenciando-se a necessidade de maior discussao para propositura de possiveis alteracoes em nosso ordenamento juridico de forma a se abranger o empreendedorismo como ferramenta eficaz no acesso do migrante a cidadania. Palavras-chave : Migracao nas Fronteiras. Fenomeno Migratorio. Direitos da Pessoa Humana. Trabalho. Empreendedorismo.
File Format	PDF HTM / HTML
DOI	10.21671/rdufms.v1i2.1728
Volume Number	1
Alternate Webpage(s)	http://seer.ufms.br/index.php/revdir/article/download/1728/1274
Alternate Webpage(s)	https://doi.org/10.21671/rdufms.v1i2.1728
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article