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COISA JULGADA COMO ESPAÇO DISCURSIVO-CONCLUSIVO PROCESSUALIZADO: um exercício da teoria do processo e direito democrático
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Carapunarla, Emmanuel Deodato |
| Copyright Year | 2012 |
| Abstract | Este trabalho apresenta o conceito e efeitos juridicos da coisa julgada dentro do âmbito do processo constitucional. Faz-se a construcao de que a coisa julgada so alcanca sua imutabilidade e atinge a seguranca juridica a medida que se busca a garantia processual do contraditorio, observado os conceitos de “justica”, “verdade” e “seguranca juridica”. Neste artigo delimitam-se os conceitos apresentados e os insere, na problematica do processo constitucional, validando os efeitos ja citados. Demonstrar-se-a que toda a eficacia da coisa julgada precede-se de um processo democratico e constitucional, tendo-se um elemento de construcao social, de ligacao entre o interesse inicial, exposto na lide e seus efeitos perante a sociedade. Dessa forma, a coisa julgada nao podera existir, nem mesmo ser objeto de relativizacao se nao tiver existido democraticamente dentro do processo que se iniciou. Nao e um fim meramente dito, nem uma fonte simples de seguranca juridica, mas e um elemento de controle jurisdicional, uma ferramenta social na producao de efeitos reais, efeitos constitucionais, para as partes que sofrem os efeitos da decisao e, para a sociedade, como observadora dos preceitos expostos na Constituicao Federal de 1988. Palavras-chave : Processo Constitucional. Coisa julgada. Democracia. Devido Processo Legal. |
| Starting Page | 98 |
| Ending Page | 125 |
| Page Count | 28 |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | http://periodicos.pucminas.br/index.php/DireitoSerro/article/download/5823/6522 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
