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A incidência do imposto de renda sobre indenizações
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Philippsen, Eduardo Gomes |
| Copyright Year | 2006 |
| Abstract | Sumário: 1. Introdução. 2. A matriz constitucional do imposto de renda. 3. Noção básica do conceito de renda. 4. A disciplina do Código Tributário Nacional sobre o imposto de renda e proventos de qualquer natureza. 5. Conceitos de patrimônio e de acréscimo patrimonial 5.1. Conceito de patrimônio no Direito Civil. 5.2. Conceito no Direito Tributário. 6. Indenização. 6.1 Conceito e espécies. 6.2. As distintas espécies de indenização e a repercussão delas no patrimônio do indenizado. 7. Análise de casos. 7.1. Desapropriação. 7.2. Lucros cessantes. 7.3. Dano moral. 7.4. A tendência majoritária da jurisprudência em diversos casos. 8. Conclusões. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/18739/A_Incid%C3%AAncia_sobre_Imposto_de_Renda_sobre_Indeniza%C3%A7%C3%B5es.pdf |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
