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O saneamento e a organização do processo no Novo Código de Processo Civil
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Pires, Luis Augusto Da Rocha |
| Copyright Year | 2017 |
| Abstract | •O saneamento e organização do processo pode ter duas direções: retrospectiva e prospectiva. • Na primeira, o objeto são eventuais óbices processuais capazes de impedir a apreciação do mérito da causa a fim de, em sendo possível, saneá-los; •A segunda direção, qual seja a prospectiva, é composta da delimitação dos pontos controvertidos de fato e da especificação dos meios de provas a serem produzidos (art igo 357, inciso II); da definição da distribuição do ônus de prova (artigo 357, inciso III); da fixação das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art igo 357, inciso IV); com a designação de audiência de instrução e julgamento, se necessária produção de prova testemunhal (artigo 357, inciso V). Pesquisa: |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | https://lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/176418/Poster_53565.pdf?isAllowed=y&sequence=2 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |