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A criminalização do MST como mecanismo de controle social penal
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Lino, Narcilene Moreira Machado |
| Copyright Year | 2014 |
| Abstract | A presente dissertacao busca analisar, a partir das definicoes da Criminologia, se a criminalizacao vivenciada pelo MST, especialmente em suas ocupacoes de terras, seria uma manifestacao do denominado controle social. Para a analise proposta, como tipo de pesquisa priorizou-se a exploratoria; a explicativa para a identificacao e explicitacao dos elementos relativos ao assunto e a bibliografica. Como tecnica, procedeu-se as analises e sinteses de doutrinas, principalmente no tocante ao Direito Agrario e Criminologico e a catalogacao, organizacao e interpretacao de dados presentes em estudos ja realizados por instituicoes como a CPT e por pesquisadores que se debrucaram em assuntos pertinentes. O principal metodo eleito e o hipotetico dedutivo, partindo-se da construcao dos principais preceitos da Criminologia Critica, analisando-se a significacao do controle social; do processo de criminalizacao; do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; para finalmente colocar em evidencia a criminalizacao sofrida pelo MST, analisando-a sob a influencia do controle social. Diante da metodologia proposta, a hipotese que se propoe e a de que a criminalizacao sofrida pelo MST, em suas ocupacoes de terras, em que ha o latente descumprimento da funcao social, manifestar-se-ia como um mecanismo de controle social, impulsionado pela acepcao de que as acoes do movimento seriam totalmente indesejaveis e perturbadoras, devendo ser reprimidas e contidas a todo custo, ja que representariam uma ameaca para a estrutura latifundiaria brasileira. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | https://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstream/tede/4161/5/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20-%20Narcilene%20Moreira%20Machado%20Lino%20-%202014.pdf |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
