Loading...
Please wait, while we are loading the content...
Similar Documents
ICMS ECOLÓGICO: um estudo das ações gerenciais no município de Gurupi –TO.
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Correia, Alessandra Martins |
| Copyright Year | 2018 |
| Abstract | Este artigo, ressalta o Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos – ICMS, na perspectiva ambiental, que representa um percentual expressivo na participacao das receitas dos municipios Tocantinense. Espera- se, que o calculo do ICMS Ecologico e a maneira que se faz rateio podem ser considerados dois fatores: os criterios qualitativos e quantitativos, dessa forma, a pesquisa tem o objetivo de identificar as acoes gerenciais da gestao municipal que sinalizam ao atendimento dos criterios de rateio do ICMS Ecologico, no municipio de Gurupi-TO, a qual serve de orientacoes para os gestores das politicas publicas fazer uso dos instrumentos tais como: regulamentacoes vigentes e utilizacao de recursos naturais. Para tanto se utilizou da pesquisa exploratoria e descritiva, com abordagem documental e qualitativa, para conhecer o ICMS Ecologico e como este vem sendo aplicado no municipio de Gurupi - Tocantins. E apos a analise da legislacao de outros estados brasileiros e suas formas de rateio do ICMS-E, demonstraram que, cada vez mais Estados estao adotando esta ferramenta, para auxiliar na gestao ambiental dos municipios, com percentuais que variam de 1% a 13%, e no caso especifico de Tocantins corresponde ao maior percentual em 13%, adequando ganho financeiros que comprovam os criterios estabelecidos pela Lei Estadual no 1323/02. Palavras-chave: Politica Publica; ICMS; ICMS Ecologico; |
| Starting Page | 39 |
| Ending Page | 52 |
| Page Count | 14 |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| DOI | 10.18605/2175-7275/cereus.v10n1p39-52 |
| Volume Number | 10 |
| Alternate Webpage(s) | http://ojs.unirg.edu.br/index.php/1/article/download/1891/610 |
| Alternate Webpage(s) | https://doi.org/10.18605/2175-7275%2Fcereus.v10n1p39-52 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
