A construção da defesa da concorrência no MERCOSUL : uma perspectiva construtivista - cooperação e interesses nas relações internacionais

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Creuz, Luís Rodolfo Cruz E. Koerner, Andrei
Copyright Year	2010
Abstract	O ponto historico contextual de nosso estudo e o “Protocolo de Defesa da Concorrencia no Mercosul – Protocolo de Fortaleza”, de 17/12/1996. Apesar desse marco regulatorio ter sido ratificado por alguns Estados-Partes do Mercosul, e no Brasil tendo sido ratificado por meio do Decreto no 3.602, de 18/9/2000, nos seus muitos anos de vigencia apresentou pouquissimo avanco. As causas apontadas sao variadas: divergencias politicas, dificuldades de implantacao, questoes de conjuntura decorrentes de crises economicas mundiais. A busca por formas de equilibrio nas relacoes juridico-economicas ao redor do globo, e seus impactos regionais na America Latina, e constante nos foruns e organizacoes internacionais, inclusive envolvendo a repressao ao abuso do poder economico e a Defesa da Concorrencia, considerando esta um elemento importante para o desenvolvimento dos paises da regiao. Este trabalho trata do estudo da atual situacao regulatoria do Mercosul, tanto no plano das normas regionais quanto no da legislacao interna dos paises, do ponto de vista da teoria construtivista das Relacoes Internacionais, com o objetivo de apontar elementos de desenvolvimento de interesses e cooperacao na regulacao da Defesa da Concorrencia no âmbito comunitario do Mercosul, considerando o projeto de integracao regional e sua forma de regulacao. Pretendemos demonstrar a evolucao da regulacao em materia antitruste, focando a questao por meio da construcao de interesses, identidades e cooperacao, dada a implantacao do Mercosul como processo de integracao regional e considerando a questao dos limites territoriais soberanos de atuacao dos orgaos nacionais competentes para a analise antitruste no Mercosul. Os temas “desenvolvimento” e “Defesa da Concorrencia” estao regularmente presentes no plano internacional, sendo que podemos alocar a cooperacao como um componente essencial para o avanco e a consolidacao de um processo de integracao que deve ser inovador, dinâmico, transparente, equitativo e equilibrado e que vise a promocao do crescimento e do desenvolvimento economico dos paises da America do Sul. Concluimos positivo o andamento e a construcao da regulacao comunitaria da Defesa da Concorrencia, que tem progredido, especialmente do ano 2004 em diante, ainda que num ambiente fortemente marcado por assimetrias e divergencias politicas, mas com convergencias dos agentes institucionais. Abstract
File Format	PDF HTM / HTML
Alternate Webpage(s)	https://publicacoes.uniceub.br/relacoesinternacionais/article/download/1357/1333
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article