Insider Trading: Uma Realidade À Luz Do Direito Penal

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Oliveira, Natália Rodrigues
Copyright Year	2012
Abstract	A dogmatica penal classica nao e mais capaz de alcancar fenomenos, cuja natureza, gravidade e repercussao na sociedade ultrapassam a esfera da protecao de bens juridicos ntropocentricos.O crime e um fenomeno cada vez mais visivel fora da esfera das desigualdades sociais, cuja pratica demanda conhecimentos sofisticados e alcanca espacos transnacionais. Dai o surgimento do denominado Direito Penal Economico ou Direito Penal Secundario, pautado por institutos especificos e voltados a macro criminalidade. O objetivo da norma e a defesa da ordem economica, ou seja, a protecao de bens juridicos meta ou supraindividuais, por alcancarem estes, do mesmo modo que os individuais, os direitos fundamentais. E neste contexto que aparece na norma penal a conduta de insider trading ou uso indevido de informacao privilegiada, que pode ser verificada na perspectiva de um enriquecimento individual, desequilibrando o mercado financeiro em detrimento dos demais investidores. Serao as câmaras de valores mobiliarios capazes de dar uma resposta satisfatoria para tais conflitos, de modo a proteger, com eficacia e prevencao, os mercados mobiliarios, mantendo sua confiabilidade e equilibrio ou sera efetivamente necessaria a intervencao do Direito Penal? No Brasil, o insider trading e tipificado no art. 27-D, da Lei 6.385, de 07 de dezembro de 1976, que dispoe sobre o mercado de valores mobiliarios e cria a Comissao de Valores Mobiliarios. O presente artigo abordara a necessidade da tipificacao penal do insider trading diante da potencialidade e extensao do prejuizo social advindo de sua pratica. PALAVRAS-CHAVE: Insider trading. Direito penal economico. Danosidade social. ABSTRACT The dogmatic classical criminal is no longer capable of reaching phenomena whose nature, severity and impact on society surpass the sphere of legal protection of anthropocentric properties. Crime is a phenomenon increasingly visible outside the sphere of social inequalities. Hence the emergence of the Economic Criminal Law and Secondary Criminal Law, guided by specialized institutes and focused on macro crime. The standard’s objective is to defend the economic order, the protection of Juridical property. In this scenario arises the criminal conduct standard: the insider trading (the misuse of inside information that can be used on behalf of individual enrichment upsetting the financial markets to the detriment of other investors). Are the chambers of securities able to give a satisfactory answer to such conflicts, to protect, in an efficient and preventive way, the securities markets, maintaining its reliability and balance, or intervention is required to Criminal Law? In Brazil, the insider trading is defined in art. D-27 of Law 6385 of 07 December 1976, which provides for the securities market and creates the Securities and Exchange Commission. This article will adress the need for the criminal definition of insider trading due to the potentiality of social damage arising with it. KEYWORDS: Insider trading. Economic criminal Law. Socially damage.
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Page Count	26
File Format	PDF HTM / HTML
Alternate Webpage(s)	https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/download/P.0304-2340.2012v60p365/171
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article