A nacionalidade à luz do direito internacional e brasileiro

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Tibúrcio, Carmen
Copyright Year	2014
Abstract	DOI http://dx.doi.org/10.12957/cosmopolitan.2014.13733 Status outorgado aquele que possui vinculo com um determinado Estado, a nacionalidade e atrelada a direitos e deveres. O conceito e formado nao apenas por elementos formais, mas tambem pelo sentimento de pertencimento. Partindo-se de uma definicao politico-juridica, no entanto, apenas o Estado (isto e, atraves de seu ordenamento) pode considerar um individuo seu nacional. Determinado o que seja um nacional, define-se tambem, a contrario sensu , quem e estrangeiro frente a um dado Estado. O presente trabalho analisa a importância da materia e suas implicacoes e, principalmente, os fenomenos de aquisicao, perda e reaquisicao do status de nacional, seus requisitos e as circunstâncias em que se produzem. Aborda-se, ainda, a questao da distincao entre nacionais originarios e naturalizados e as hipoteses de polipatridia e apatridia. Por fim, o artigo lanca luz sobre a competencia para atribuicao da nacionalidade e os principios que limitam o poder dos Estados nesse tema tanto sob a otica do direito internacional como brasileiro.
Starting Page	131
Ending Page	167
Page Count	37
File Format	PDF HTM / HTML
DOI	10.12957/cosmopolitan.2014.13733
Volume Number	2
Alternate Webpage(s)	https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdcuerj/article/download/13733/11458
Alternate Webpage(s)	https://doi.org/10.12957/cosmopolitan.2014.13733
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article