Responsabilidade contratual e cláusula geral de redução da indenização à luz da teoria contemporânea do inadimplemento

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Amaral, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos Do Ponteli, Nathalia Nunes
Copyright Year	2016
Abstract	A responsabilidade civil assume especial relevância na sociedade atual, ao surgir como instrumento apto a restabelecer o equilibrio social diante de danos causados pela inobservância de dever geral de cautela ou pelo inadimplemento contratual. Objetivando proporcionar amplo ressarcimento, foram desenvolvidos mecanismos que flexibilizam a verificacao dos pressupostos da responsabilidade e ampliam a protecao a vitima. Todavia, a reducao equitativa da indenizacao, prevista no paragrafo unico do artigo 944 do Codigo Civil, atua como limitador a reparacao integral do dano, quando houver desproporcao entre este e a culpa do lesante. Este trabalho analisa se, diante da teoria contemporânea do inadimplemento contratual - que reconhece a ocorrencia da culpa pelo mero descumprimento voluntario do pactuado entre os contratantes – sera aplicavel o mencionado dispositivo as hipoteses de responsabilidade contratual e, sendo cabivel, quais os limites a serem observados.
Starting Page	166
Ending Page	194
Page Count	29
File Format	PDF HTM / HTML
DOI	10.5433/2178-8189.2016v20n1p166
Volume Number	20
Alternate Webpage(s)	http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/download/24495/18800
Alternate Webpage(s)	https://doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n1p166
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article