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A Judicialização Da Política No Brasil: Uma Análise Das Adins Nos Governos Fhc E Lula.
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Bezerra, Gabriella Maria Lima |
| Copyright Year | 2013 |
| Abstract | A pesquisa analisa as acoes diretas de inconstitucionalidade (Adins) nos governos FHC e Lula, com o objetivo de revelar o perfil da judicializacao da politica no âmbito federal brasileiro. A judicializacao sofre alteracoes com a mudanca de governo ou e um fenomeno relativamente previsivel e consolidado na democracia brasileira? Os resultados demonstram que os partidos politicos e associacoes de classe sao os principais judicializadores: as Adins sao o espaco da oposicao e dos grupos nao representados satisfatoriamente no Congresso Nacional. O Governo FHC obteve um numero maior de acoes e de derrotas, alem do tempo de julgamento ter sido menor, o que e negativo, pois o status quo e melhor para o Governo. Ja Lula nao teve o impeto reformista como seu antecessor, nao afetou tantos interesses e lida com um bloco heterogeneo que minimiza as oposicoes extremadas, reduzindo o numero de acoes e o numero de derrotas. O controle de constitucionalidade no Brasil tem como padrao os requerentes, sera um pouco mais rigoroso com gestoes reformadoras do Estado e se opora as mudancas na lei que cause custos concentrados e beneficios dispersos. Ha diferencas significativas nos resultados dos dois Governos. Entretanto, mesmo com diferencas entre os governos, a taxa de fracasso atingiu no maximo 17,5%. O STF e espaco da oposicao, mas na maioria das acoes, o Governo ganha. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| DOI | 10.5380/recp.v3i1-2.23251 |
| Volume Number | 3 |
| Alternate Webpage(s) | http://revistas.ufpr.br/politica/article/download/23251/21564 |
| Alternate Webpage(s) | https://doi.org/10.5380/recp.v3i1-2.23251 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
