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Mercosul E Cooperação Jurídica Internacional: Um Sistema Processual Estratégico À Integração
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Iensue, Geziela Carvalho, Luciani Coimbra De |
| Copyright Year | 2017 |
| Abstract | O presente artigo pretende evidenciar algumas questoes relevantes atinentes a cooperacao juridica internacional com vistas a destacar o carater instrumental e nevralgico do instituto a consolidacao do processo de integracao no âmbito do bloco regional MERCOSUL. Para tanto, apresenta o instituto da cooperacao juridica internacional a partir de seus delineamentos, de suas finalidades, e de sua principiologia propria. Destaca ainda, a natureza da cooperacao juridica na contemporaneidade como um imperativo de direito e nao como uma mera cortesia internacional. Destarte, desenvolve em largos tracos, o tratamento normativo da cooperacao juridica internacional mercosulina, em materia civel e criminal, com enfase nos Acordos de Cooperacao Judiciaria. Por fim, conclusivamente busca sustentar que, em face do desenvolvimento da cooperacao juridica na arena MERCOSUL, esta alberga um embrionario direito processual de integracao, inclusive, com estatuto epistemologico proprio e fundamental para o aprofundamento do processo de integracao sul-americano. |
| Starting Page | 428 |
| Ending Page | 444 |
| Page Count | 17 |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| DOI | 10.5585/561 |
| Volume Number | 16 |
| Alternate Webpage(s) | https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/viewFile/3126/2827 |
| Alternate Webpage(s) | https://doi.org/10.5585/561 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
