Segurança Jurídica E Modulação De Efeitos Em Matéria Tributária: Uma Análise Crítica

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Tourinho, Daniel Gazzaneo
Copyright Year	2017
Abstract	O presente artigo busca investigar, de forma sucinta, como e feita a modulacao de efeitos das decisoes judiciais emanadas em sede de controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Para tanto, investiga-se o principio da seguranca juridica, norma fundamental para o Estado de Direito, com o escopo de destacar sua importância para a atividade de modulacao de efeitos. Apos isso, destaca-se como funciona o instituto da modulacao de efeitos. Finalmente, analisam-se, atraves de julgados do STF, saber: o RE 556.664-1/RS e o RE. 593.849/MG, as dificuldades que esse instituto encontra no campo do Direito Tributario, uma vez que engloba grande divergencia entre interesses vitais ao ordenamento juridico, tendo em vista, ainda, a relevância do principio da seguranca juridica.
File Format	PDF HTM / HTML
Alternate Webpage(s)	http://enpejud.tjal.jus.br/index.php/exmpteste01/article/download/258/103
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article