A Teoria de Robert Alexy e a Solução dos Problemas Ambientais no Atual Modelo de Estado Constitucional

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Souto, Felipe De Brito Lira
Copyright Year	2013
Abstract	O presente estudo aborda a aplicacao da teoria dos principios de Robert Alexy na solucao dos problemas ambientais, sobretudo quando as necessidades do desenvolvimento entram em conflito com a protecao meio ambiente. No atual modelo de Estado Democratico Constitucional, pautado principalmente na prevalencia dos direitos fundamentais, e preciso que se encontrem solucoes juridicas para os eventuais conflitos, o que se avulta quando do trato do meio ambiente. Os direitos fundamentais passam por um profundo processo de afirmacao e de redescobrimento, inclusive diante de sua necessidade de imposicao perante as proprias relacoes entre particulares, afora a percepcao de sua forca normativa outrora muitas vezes descartada. Muito mais que criacao de novos direitos, busca-se hoje, no atual constitucionalismo democratico, assegurar eficacia aos ja existentes, emprestando concretamente pleno sucesso as normas constitucionais. A preocupacao com a protecao do meio ambiente tem se tornado frequente em toda a humanidade, com o evidente despertar das nacoes para a escassez dos recursos naturais e a grandeza dos impactos causados pela atividade humana comumente agressiva e devastadora. O Direito Ambiental ganha cada vez mais espaco nas mesas de discussoes de encontros mundiais, compostas por uma infinidade de paises e trazendo consigo um conflito substancial envolvendo dois valores extremamente importantes para a sociedade moderna: as exigencias de evolucao do mercado, da industria e da tecnologia, e a preservacao dos recursos naturais para as presentes e futuras geracoes. O que se busca no presente escrito, portanto, e justamente avaliar o impacto da obra de Robert Alexy no trato dos direitos fundamentais, quando entram em conflito, em especial nos valores envolvidos pelo Direito Ambiental, sobretudo para encontrar caminhos para as solucoes sempre buscadas e necessarias a protecao da natureza.
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Page Count	16
File Format	PDF HTM / HTML
DOI	10.24864/arepb.v3i2.132
Volume Number	3
Alternate Webpage(s)	http://www.abarriguda.org.br/revista/index.php/revistaabarrigudaarepb/article/download/132/95
Alternate Webpage(s)	https://doi.org/10.24864/arepb.v3i2.132
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article